Evolução do uso e ocupação de solo no município de Piracaia - SP: período de 1982 até 2020 / Evolution of land use and occupancy in the municipality of Piracaia - SP: period from 1982 to 2020

O Município de Piracaia está localizado na Região Administrativa de Campinas no Estado de São Paulo, a sede administrativa fica a 89 km da cidade de São Paulo, segundo os dados do IBGE a população era de 26.029 habitantes para o ano 2022. Sua área administrativa engloba três represas componentes do Sistema de Abastecimento Cantareira: Jaguari, Jacareí e Cachoeira em terreno com topografia montanhosa e fortemente ondulada. O município possui característica de uso e ocupação de solo misto entre propriedades de produção rural e ocupações urbanas (região periurbana) e vem enfrentando um intenso processo de urbanização no território. O objetivo deste trabalho foi avaliar a evolução do uso e ocupação de solo no município, com foco nos vetores de urbanização. Com base na tendência apurada foram produzidos cenários evolutivos prospectivos para os anos de 2040 e 2060. Materiais bibliográficos, cartografia básica e imagens de satélites compuseram a base de dados do projeto. As imagens de satélite foram submetidas ao processo de classificação digital para a elaboração dos usos e ocupação do solo para os anos 1982, 1990, 2000, 2010 e 2020. O resultado desta fase demonstrou uma significativa tendência de evolução no processo de urbanização no município, sobretudo na região do entorno das represas Jaguari e Jacareí, fato que não ocorre na região homóloga da represa Cachoeira. Uma das causas dessa diferenciação poder-se-ia explicar no sistema de gestão e monitoramento ambiental implementado para a proteção do manancial. Os cenários evolutivos sugerem a implementação de medidas de governança socioambiental, como as dispostas no Decreto Estadual número 65.244/2020, que aprovou e instituiu o Plano de Manejo da APA Sistema Cantareira e que se apresenta como instrumento eficaz para a proteção dos atributos ambientais da região estudada, sem abrir mão do desenvolvimento econômico e social.

The Municipality of Piracaia is located in the Administrative Region of Campinas in the State of São Paulo, Brazil. The administrative headquarters are situated 89 kilometers away from the city of São Paulo. According to IBGE data, the population was 26.029 inhabitants for the year 2022. Its administrative area encompasses three reservoirs that are part of the Cantareira Water Supply System: Jaguari, Jacareí, and Cachoeira, situated in terrain characterized by hilly and strongly undulating topography. The municipality has a mixed land use and occupancy pattern, with a blend of rural production properties and urban developments (peri-urban region), and it has been undergoing a significant urbanization process within its territory. The objective of this study was to assess the evolution of land use and occupancy in the municipality, with a focus on urbanization trends. Based on the observed trends, prospective evolutionary scenarios were developed for the years 2040 and 2060. Bibliographic materials, basic cartography, and satellite images as its data foundation. Satellite images underwent a digital classification process to determine land uses and occupancy for the years 1982, 1990, 2000, 2010, and 2020. The results of this phase demonstrated a significant trend of urbanization in the municipality, particularly in the vicinity of the Jaguari and Jacareí reservoirs, phenomenon that does not occur in the homologous region of the Cachoeira reservoir. One of the causes of this differentiation could be explained by the environmental management and monitoring system implemented to protect the reservoir. The evolutionary scenarios suggest the implementation of socioenvironmental governance measures, as stablished in State Decree number 65.244/2020, which approved and established the Management Plan for the Cantareira System APA (Environmental Protection Area). This management plan is an effective instrument for preserving the environmental attributes of the studied region without sacrificing economic and social development.

Avaliação da lei específica da área de proteção e recuperação de mananciais da bacia hidrográfica do Guarapiranga: contribuições para o aprimoramento da articulação institucional à proteção de mananciais / Evaluation of the specific law of the Protected Area and Watershed Restoration of the Hydrographic Basin of Guarapiranga contributions to the improvement of institutional coordination of watershed protection

Construído nos primeiros anos do século XX, o Reservatório do Guarapiranga, apesar de ter sido pensado e concebido com vistas a produção energética, devido a uma conjunção de fatores, logo teve o uso de suas águas destinado ao abastecimento da população paulistana. Apesar disso, praticamente desde sua construção, a bacia do Guarapiranga sofre pressão pela ocupação de suas margens. Tal ocupação, especialmente a ocorrida a partir da década de 1960 com a extrema expansão da mancha urbana da metrópole, impactou negativamente a qualidade das águas, tanto dos rios e córregos, quanto do próprio reservatório. Para o combate desses impactos, foi instituída a Lei de Proteção aos Mananciais da década de 1970, que criou severas restrições à ocupação da bacia na tentativa de se equilibrar o uso do solo à função de produção hídrica a que a bacia estava sujeita. A legislação, entretanto, não conseguiu atingir seus objetivos sendo a área da bacia cada vez mais ocupada. No início da década de 1990, ocorreu uma revisão do instrumento legal (Lei nº 9866/97), assumindo a irreversibilidade da ocupação da bacia e prevendo não apenas a proteção da área, mas também sua recuperação, utilizando, para tanto, mecanismos adequados à nova situação político-administrativa a que o país estava inserido. Nesse contexto nasceu a Lei Específica da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga (Lei nº 12233/06), instrumento legal vinculado à legislação de proteção dos mananciais da década de 1990. Esta Lei é relativamente recente e trata especificamente da bacia hidrográfica em questão, trazendo em seu texto alguns instrumentos inovadores para a gestão compartilhada e participativa do seu território...

Initially created for energy production in the first years of the 20th century, the Guarapiranga reservoir soon became water supply for the population of São Paulo. Although the area should be protected, since its creation the Guarapiranga basin has been pressured by the human occupation of its margins. This occupation, intensified in the 1960s as the urban sprawl of the metropolis expanded, negatively impacted on the quality of the waters of the rivers, streams and the reservoir itself. In order to oppose this impact, the Law of Watershed Protection was created in the 1970s, establishing strict restrictions to human occupation in the basin area, in an attempt to balance the land use and the water production. The law, however, did not prevent the land occupation. In the early 1990s the law was reviewed (law number 9866/97), admitting the irreversibility of the basin occupation and foreseeing not only the protection of the area but also its recuperation making use of the new political situation of the country. In that context the Specific Law of the Guarapiranga Hydrographic Basin was created, based on the 1990s watershed protection legislation. This law is relatively new and brings some innovative instruments to a shared and participative management of its limits...

Pagamento por serviços ambientais contribuindo para a saúde ambiental, uma análise em nível local / Payments for environmental services that contribute to environmental health, a local level analysis

O presente artigo tem como objetivo propor que os mecanismos de pagamentos por serviços ambientais sejam utilizados como uma contribuição para a melhoria da saúde ambiental, partindo do nível local e discutindo a relação entre as mudanças trazidas por esses mecanismos e a melhoria da saúde ambiental. O campo de estudo foi o município de Rio Grande da Serra (SP), com 100% de seu território em área de proteção de mananciais, com população em alta vulnerabilidade social e localizado na Região Metropolitana de São Paulo, Brasil. Foi conduzido em três fases: i) revisão da literatura; ii) coleta de dados; e iii) análise do conjunto. As informações relativas à saúde ambiental do município foram disponibilizadas por parte da prefeitura municipal de Rio Grande da Serra e coletadas junto à Cetesb, IBGE e Datasus, sendo posteriormente analisadas para a obtenção de um grupo de serviços ambientais com capacidade de contribuir para a melhoria da saúde ambiental em nível local. Concluiu-se que os serviços ambientais com maior capacidade de melhoria nessa área são a regulação climática, seguida por controle de erosão e retenção de sedimentos, aprovisionamento de água e benefícios culturais e recreacionais...

This paper aims to propose that the mechanisms for Payments of Environmental Services are used as a contribution to the improvement of environmental health, based on the local level. It seeks to discuss the relationship between the changes brought by these mechanisms and the improvement of environmental health. The studied area was the city of Rio Grande da Serra, São Paulo state, with 100% of its territory in watershed protection area, population in high social vulnerability and in the Metropolitan Region of São Paulo, Brazil. The study was conducted in three steps: i) a literature review; ii) data collection; e iii) analysis of data. The information about the local environmental health was provided by the Municipality of Rio Grande da Serra and collected at CETESB, IBGE and DATASUS, being later analyzed in order to define a group of environmental services capable of contributing to the improvement of environmental health at the local level. It concludes that the environmental services with greater capacity to improve environmental health are climate regulation, followed by erosion control and sediment retention, supply of water and recreational and cultural goods...

Habitação e gestão ambiental em áreas de mananciais: o caso do município de Santo André (SP) / Housing and environmental management in water source areas: the case of Santo André (SP)

Este artigo tem como objetivo levantar e discutir as ações de gestão ambiental e sua interface com a questão habitacional junto à área administrada pela Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, Santo André-SP, no biênio 2007-2008. O foco do trabalho é a capacidade política e institucional do município criada para tratar de tais questões. Os métodos usados foram pesquisa documental, bibliográfica e de campo, com entrevista a gestores do município. A pesquisa identificou que o município conta com propostas com grande potencial de contribuição para a melhoria da qualidade ambiental e habitacional na área de mananciais, principalmente por seu caráter de integração entre planejamentos. O estabelecimento de conselhos com participação de várias pastas representa um potencial elemento de integração nas ações desses órgãos, permitindo o compartilhamento de temas pertinentes ao longo do desenvolvimento das agendas de forma contínua. Quanto à recuperação urbana e ambiental dos loteamentos irregulares, é possível afirmar que os parâmetros urbanísticos e a definição do uso e ocupação do solo estão intimamente relacionados à qualidade ambiental e precisam ser construídos em conjunto por profissionais da área de urbanismo e da área ambiental, e discutidos com a comunidade local. O formato de gestão na área de mananciais, foco deste estudo de caso no município de Santo André, representa um significativo passo na construção da integração entre os sistemas de gerenciamento de recursos hídricos e de planejamento urbano/metropolitano.

This article aims to survey and discuss environmental management actions and their interfaces with the housing issue in the area administered by the sub City Hall of Paranapiacaba and Parque Andreense, Santo André, SP. The focus is the political and institutional capacity established by the municipality to address such issues. The methods used were documental, literature and field research, with interviews with the municipality's managers . This research allowed to observe that the municipality has proposals with great potential to contribute to the improvement of the housing and environmental quality in the water source area, especially due to their character of integration in the planningphases. The establishment of multi-departmental councils is a potential element of integration in the actions of these organs, allowing a continuous sharing of relevant issues throughout the development of agendas. Concerning the environmental and urban regeneration of irregular settlements, it is clear that the urban parameters and the definition of land use are closely related to environmental quality and must be built jointly by professionals in urban planning and environmental area and discussed with the local community. The format of management in water source areas, the focus of this case study in the municipality of Santo André, represents a significant step to build integration between the water management system and urban/metropolitan planning.

Da possibilidade à ação: novas perspectivas de gestão territorial e de atuação cidadã; o caso da APA Municipal Capivari Monos / From possibility to action: new perspectives in territorial management and citizens' performance; the case of the Capivari Monos Municipal Environmental Protection Area (APA)

Esta tese de doutorado refere-se a um estudo sobre o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal Capivari Monos. A pesquisa de campo foi realizada entre os anos de 2004 e 2006, na região de Parelheiros, extremo sul do município de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil. A investigação teve como objetivo compreender e analisar o processo de participação dos integrantes no Conselho Gestor e os resultados daí decorrentes, na gestão do território, na dinâmica política e problemática socioambiental locais. Para o estudo do tema em questão, adotou-se a abordagem qualitativa, balizada pelo referencial teórico da Participação em diálogo com a Teoria da Representação Social e a Sociologia da Experiência, com instrumentos multivariados de coleta de dados. O estudo foi desenvolvido em quatro etapas: a) pesquisa bibliográfica e documental; b) observação sistemática; c) entrevistas em profundidade e d) interpretação dos dados coletados a partir de análise temática e triangulação. Os resultados indicaram que o processo participativo de gestão da APA possibilitou: 1) interação entre setores da sociedade civil e da administração pública; 2) eficácia nas iniciativas do poder público municipal e estadual, a partir da integração de ações entre estes dois níveis de governo; 3) visão sistêmica da problemática socioambiental da região; 4) influência na elaboração de políticas públicas locais, com impactos positivos no meio natural, na economia e na saúde da população.

Evolução das condições sanitárias e ambientais na periferia Sul do Município de São Paulo: estudo de caso, Subprefeitura de Capela do Socorro / Sanitary and environmental evolution conditions in the south's periphery of São Paulo city: study of case, Regional District of Capela do Socorro

A expansão da pefiferia sul da Região Metropolitana de São Paulo vem alterando as condições sanitárias e ambientais na Subprefeitura de Capela do Socorro, onde a necessidade de preservação dos mananciais Billings e Guarapiranga para o abastecimento metropolitano conflita com a necessidade de desenvolvimento urbano da periferia. A análise da evolução destas condições, no período entre 1990 até 2005 - sob os aspectos sócio-econômicos, habitacionais, demográficos, urbanísticos, de recursos hídricos e de saúde pública - contribuiu para o entendimento da gestão ambiental metropolitana. A expansão dos serviços públicos de saneamento acompanhando a expansão urbana e demográfica, a melhoria das condições de vida da população (exceto renda) e a estabilidade dos indicadores de qualidade da água apontam para a possibilidade de controle dos processos de degradação que ameaçam a qualidade ambiental da região; ao mesmo tempo em que as novas Políticas Públicas, evidenciadas pelo Programa Guarapiranga, agem no sentido de proteção e recuperação das áreas de mananciais. Essas Políticas devem ser detalhadas e implementadas buscando o desenvolvimento sustentável de toda a periferia sul da metrópole por meio de ações e intervenções permanentes de saneamento, fiscalização, educação e recuperação ambiental e sanitária

Impactos da política estadual de recursos hídricos e da urbanização nas áreas de proteção aos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo / Impacts of water resource state policy and ubanization in water sources protection areas of São Paulo´s Metropolitan Region

Objetivo. Analisar os impactos socioambientais da degradação dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, decorrente do processo de urbanização não planejado, a fim de se propor medidas contigenciais para remediar a situação, baseando-se na legislação pertinente. Resultados. As áreas periféricas da RMSP, aí incluídas as áreas de proteção aos mananciais, apresentam um acréscimo populacional que excede 5 por cento ao ano, muito superior aquele registrado considerando-se o valor médio da metrópole, hoje estimado em 1,4 por cento. A população residente nas áreas de proteção é algo em torno de 2 milhões de habitantes, 90 por cento vivendo nas bacias das represas Billings e Guarapiranga e observa-se um acréscimo mais significativo nos núcleos de favela desprovidos de infra-estrutura adequada. O Plano de Bacia do Alto Tietê demonstrou que, mesmo com as ampliações previstas no Sistema Produtor Integrado de Água da RMSP, só há garantia ao abastecimento da população até o ano de 2010, isso considerando-se o cenário mais otimista. Apesar de todo esforço feito na última década, em 2000 apenas 21 por cento do total do esgoto gerado na RMSP recebia tratamento. Em 1998 os principais cursos d'água da região, apresentavam Índice de Qualidade de Água - IQA, péssima. As represas Billings e Guarapiranga demonstram ambiente eutrofizado. Os reservatórios do Sistema Cantareira, Alto Tietê e Alto Cotia, por sua vez apresentavam o IQA ótima a maior parte do tempo, todavia já se verificava aporte de cargas orgânicas e inorgânicas à suas águas. Ante a crescente impermeabilização do solo urbano, verifica-se crescente magnitude e freqüência na ocorrência das inundações. Conclusões. Impõem-se medidas urgentes: a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, ao uso eficiente e a gestão integrada dos recursos hídricos. Destaca-se, para tanto, a relevância da participação da sociedade civil nos Comitês de Bacias. Recomenda-se o estabelecimento de mecanismo financeiro como fomento a atração dos municípios no gerenciamento das bacias, sem o qual, todo o arcabouço jurídico vigente, ou a ser criado por meio das Leis Específicas, persistirá insuficiente à proteção dos mananciais da RMSP. Indica-se a insaturação da Agência Metropolitana com prorrogativa de elaborar o planejamento integrado e acompanhar a implementação dos serviços comuns de interesse regional

Urbanização de favela em área de proteção de mananciais: o caso da Comunidade Sete de Setembro / Slum (favela) upgrading at a protected area for water catchment: the case of Comunidade Sete de Setembro

Este trabalho analisa um projeto de urbanização de favelas, onde foi implantado o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga, localizado na região Sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O local selecionado para o estudo é conhecido como a Comunidade Sete de Setembro, instalada numa área de proteção aos mananciais e pertencente à SubPrefeitura de Capela do Socorro.No estudo do referido caso, adotou-se o método denominado Avaliação Pós-Ocupação (APO), que se constitui num conjunto de métodos e técnicas, aplicado em ambientes já construídos e já ocupados. Foi analisado como o usuário se apropriou das benfeitorias promovidas no local e apresentado o grau de satisfação dos moradores em relação às intervenções efetuadas.

Diagnóstico de projetos de educaçäo ambiental em escolas públicas das áreas de proteçäo de mananciais da Represa Billings / Environmental education diagnosis at public schools in Billings Reservoir spring preservation areas

Objetivo: Fornecer um panorama da Educaçäo Ambiental em escolas estaduais próximas da Represa Billings, verificando se a recuperaçäo do reservatório e a "Lei de Proteçäo aos Mananciais" tem sido abordadas no currículo destas escolas. Metodologia: Foram analisadas informaçöes de professores, levantadas por meio de questionário, em 58 escolas próximas à Represa Billings, situadas em Diadema, Ribeiräo Pires, Rio Grande da Serra, Santo André e Säo Bernardo do Campo. Resultados: Verificou-se que, das 58 escolas analisadas, 33 têm projetos de Educaçäo Ambiental e destas, 14 escolas têm projetos que enfocam a Represa Billings. Entre as que têm projetos sobre o reservatório, apenas 9 estäo atualmente em desenvolvimento. Cerca de 90 por cento dos responsáveis pelos projetos näo freqüentaram curso de Educaçäo Ambiental. A falta de capacitaçäo pode ser considerada uma das principais causas para inexistência de projetos. Cerca de metade das escolas que têm projetos enfoca a "Lei de Proteçäo aos Mananciais" nas atividades, Foi detectada a existência de parcerias com empresas e fundaçöes privadas, organizaçöes näo-governamentais e prefeituras locais. Conclusöes: A Educaçäo Ambiental näo vem sendo adequadamente implementada nas escolas analisadas uma vez que muitas näo desenvolvem projetos por falta de preparo técnico. Uma minoria aborda a degradaçäo da Represa Billings em seus projetos. A ausência de capacitaçäo e de acompanhamento permanente dos projetos säo fatores que dificultam a consolidaçäo das propostas existentes